Instrução Normativa nº 008, de 19.12.2016
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008, de 19 de dezembro de 2016.

Estabelece critérios para o funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes - ETRI e estabelece procedimentos acerca do tratamento de incidentes para efeitos da Política de Segurança da Informação, Equipamentos e das Comunicações - POSIEC.

O SUPERINTENDENTE DE PROJETOS TECNOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. IX, inciso I da Portaria SEFAZ nº 811, de 13 de setembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1^o  A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes – ETRI será coordenada pelo Gestor de Segurança da Informação, Equipamentos e das Comunicações e será composta pelos gerentes de cada área da Superintendência de Projetos Tecnológicos;

Art. 2^o A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes – ETRI terá como competências:

I -    Gerenciar de tratamento e resposta a incidentes na rede corporativa e dos recursos computacionais da SEFAZ/TO;

II -   Detectar e acompanhar a análise de ameaças aos recursos computacionais da SEFAZ/TO, buscando as causas, danos, responsáveis e as soluções em cada caso;

III - Coordenar, executar e acompanhar a avaliação, auditoria e testes das condições de segurança da rede corporativa da SEFAZ/TO;

IV - Coordenar, executar e acompanhar a análise dos ativos de informação e estruturas constitutivas dos ambientes de tecnologia da informação, presentes na SEFAZ/TO;

V -   Participar na proposição de recursos necessários às ações de segurança da informação e comunicações;

VI - Manter em condições adequadas de segurança o acervo de informações relativas aos incidentes da rede corporativa da SEFAZ/TO;

VII -      Participar da definição e acompanhar os indicadores de incidentes, a eficácia das medidas de segurança e da relação custo-benefício dos controles de segurança na rede corporativa da SEFAZ/TO;

VIII - Participar na proposição de recursos necessários às ações de segurança da informação, equipamentos e comunicações;

IX - Propor regras para ações disciplinatórias no caso de condutas que violem as políticas estabelecidas ou que comprometam a segurança das informações da organização;

X -   Obter informações quantitativas acerca dos incidentes ocorridos que descrevam: sua natureza, as causas, a data de ocorrência, a sua frequência e os custos resultantes.

XI - Executar outras atividades correlatas que lhe forem demandadas.

Art. 3^o Para efeitos da POSIEC são considerados incidentes quaisquer falhas, anomalias, indisponibilidades, ameaças ou vulnerabilidades observadas na rede de recursos computacionais da SEFAZ/TO.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDES DIVINO DE OLIVEIRA

Superintendente de Projetos Tecnológicos